"Tornando a inclusão uma realidade: Câmara aprova projeto que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência"

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que visa garantir mais direitos às pessoas com deficiência. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ao Projeto de Lei 3648/04, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). A proposta, agora encaminhada ao Senado, prevê a criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), que será válida em todo o território nacional e dispensará a apresentação de documentos de comprovação da deficiência além da própria carteira.

De acordo com o projeto, a CNIPCD terá validade mínima de cinco anos e utilizará o CPF para identificação. Para sua emissão, a pessoa ou seu responsável deverá apresentar documentos que comprovem a deficiência por meio de avaliação biopsicossocial, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A regulamentação da emissão ficará a cargo do poder executivo.

Além disso, o texto inclui a possibilidade de a pessoa com deficiência solicitar, expressamente, a inclusão de menção à sua deficiência na carteira de identidade no novo modelo (Carteira de Identidade Nacional - CIN). Neste caso, também será necessária a comprovação da deficiência através da avaliação biopsicossocial. Ambas as emissões serão gratuitas e contarão com proteção de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Durante o processo de solicitação, também será garantida a acessibilidade nos termos da legislação vigente. Isso significa que o atendimento deve ser adaptado às necessidades da pessoa com deficiência, garantindo sua participação e inclusão no processo de emissão da CNIPCD ou inclusão da menção da deficiência na CIN.

Durante o debate do projeto, o relator Amom Mandel ressaltou a importância da aprovação da proposta para garantir direitos às pessoas com deficiência. Como o primeiro deputado autista do país, ele afirmou ter vivido dificuldades para exercer seus direitos, mesmo com a legislação já consolidada. Segundo ele, a criação da CNIPCD é um passo importante para garantir mais acessibilidade e inclusão dessas pessoas na sociedade.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) também destacou a importância da inclusão da informação sobre a deficiência na carteira de identidade. Ele ressaltou que isso evitará que a pessoa precise recorrer diversas vezes ao Sistema Único de Saúde (SUS) para buscar um novo diagnóstico, já que a deficiência é uma condição permanente. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta é um elemento básico de cidadania, garantindo que as pessoas com deficiência tenham acesso a seus direitos de forma mais facilitada.

É importante ressaltar que a criação da CNIPCD e a inclusão da menção da deficiência na carteira de identidade não substituem os demais documentos que comprovam a condição, como laudos médicos e atestados. No entanto, essas medidas trarão mais comodidade e agilidade para o dia a dia das pessoas com deficiência, garantindo o respeito aos seus direitos e o reconhecimento de sua condição. Com isso, espera-se que haja uma maior inclusão dessas pessoas na sociedade e que suas necessidades sejam atendidas de forma mais efetiva.