Título: "Câmara dos Deputados discute medidas do Programa Acredita Exportação para beneficiar pequenas empresas"

Nesta terça-feira, dia 25 de maio, os deputados federais se reunirão no Plenário da Câmara dos Deputados para discutir e votar uma série de projetos, entre os quais se destacam aqueles que têm como objetivo facilitar a exportação de pequenas empresas.

Os textos em questão fazem parte do Programa Acredita Exportação, lançado pelo governo no ano passado e que tem entre seus objetivos promover a competitividade e a internacionalização das micro e pequenas empresas brasileiras. O primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24, que propõe alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no que diz respeito à apuração de créditos tributários para as empresas exportadoras.

Atualmente, a legislação proíbe a geração de créditos tributários para as empresas optantes pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenos empreendimentos. Com a mudança proposta pelo governo, essas empresas também poderão se beneficiar de futuras alterações no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Outro projeto que integra o Programa Acredita Exportação e também será analisado nesta terça-feira é o Projeto de Lei 4043/24, que estabelece regras de transição para os créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, prevista para 2032. Com essa medida, o governo busca garantir a segurança jurídica para as empresas exportadoras e estimular ainda mais o comércio exterior.

A importância dessas propostas para a economia brasileira é indiscutível. A exportação é uma atividade essencial para o crescimento do país, gerando empregos e trazendo divisas. Facilitar esse processo para as micro e pequenas empresas é fundamental para torná-las mais competitivas no mercado global.

Além dos projetos do Programa Acredita Exportação, outros temas também estão na pauta desta terça-feira. Entre eles, destaca-se a Proposta de Lei do Mar (PL 6969/13), que tramita na Câmara há mais de dez anos. O texto, que já está em regime de urgência desde 2018, propõe a criação da Política Nacional para Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho. A proposta é vista com bons olhos pelos ambientalistas, que acreditam que ela pode contribuir para uma melhor gestão dos recursos naturais e para a preservação do meio ambiente.

Espera-se que os deputados federais tenham um debate produtivo e votem favoravelmente a esses projetos tão relevantes para o Brasil. Afinal, é papel do poder legislativo trabalhar em prol do desenvolvimento econômico e social do país, e essas medidas são essenciais para alcançar esse objetivo.

É importante lembrar que a aprovação desses projetos não só facilitará a exportação para as pequenas empresas, mas também contribuirá para a recuperação econômica do país, que foi severamente afetada pela pandemia de COVID-19. Com essas medidas, o Brasil poderá ampliar ainda mais sua participação no mercado internacional e fortalecer sua economia.

Outro tema que estará em pauta nesta terça-feira é o projeto de Lei 4049/08, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e à Pesquisa para o Desenvolvimento Sustentável. Essa proposta visa incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias que tenham como foco a sustentabilidade, promovendo um crescimento econômico mais consciente e responsável.

O debate e a votação desses projetos demonstram a importância do trabalho dos deputados federais para o desenvolvimento e crescimento do país. É fundamental que eles utilizem sua posição para analisar e aprovar medidas que trarão benefícios para a sociedade e para a economia brasileira.

Espera-se que, ao final desta terça-feira, tenhamos boas notícias sobre a aprovação dessas propostas tão relevantes. Afinal, é papel dos políticos trabalhar em prol do bem comum e buscar soluções que impulsionem o desenvolvimento do país. Vamos acompanhar atentamente o desenrolar dessas votações e torcer para que o Brasil siga firmemente no caminho do crescimento e da prosperidade.