Restrições Eleitorais: O que você precisa saber sobre o Calendário Eleitoral para as Eleições 2024

A partir deste mês, começa a vigorar o calendário eleitoral de 2024, com as principais restrições previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). O objetivo é garantir a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso indevido da máquina pública em favor de determinadas candidaturas.

A lei estabelece uma série de limitações e proibições que visam garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral. Entre elas, destacam-se as vedações relacionadas à contratação e demissão de servidores públicos, bem como a realização de convenções partidárias.

A partir do dia 6 de julho, ou seja, três meses antes do pleito, fica proibida a contratação ou demissão de servidores públicos, exceto nos casos de reposição de pessoal em cargos efetivos ou funções de confiança, bem como para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Essa restrição visa evitar que os candidatos utilizem a máquina pública em benefício próprio, utilizando a contratação de servidores como moeda de troca por apoio político. Além disso, impede que os gestores públicos demitam servidores que não apoiam sua candidatura, em busca de retaliação.

Já a partir do dia 20 de julho, os partidos políticos podem realizar as convenções internas para definir os candidatos que irão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. As convenções são momentos importantes no processo eleitoral, pois é nesse momento que os partidos definem suas estratégias e alianças para a disputa eleitoral.

A realização das convenções é um marco importante no calendário eleitoral, pois a partir delas é que se oficializa as candidaturas e começa a campanha eleitoral. Além disso, as convenções são o momento em que os partidos definem quem serão os candidatos a cada cargo, levando em consideração critérios como popularidade, viabilidade eleitoral e apoio político.