"Senado em ação: Confira os projetos em votação sobre Inteligência Artificial e Transição Energética"

Político é uma figura de extrema importância dentro da sociedade, pois é ele o responsável por tomar decisões e implementar políticas públicas que afetam diretamente a vida da população. Dessa forma, é fundamental que haja uma regulamentação eficaz para o exercício da função política, bem como programas que visem a transição energética e o desenvolvimento tecnológico, temas que serão votados pelo Senado nesta terça-feira (10).

O principal tema que será discutido é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) por parte dos políticos. O projeto de lei proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e tramitado em regime de urgência, visa estabelecer regras para o desenvolvimento e uso da IA, garantindo sua utilização ética e responsável. O texto recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO), na comissão temporária criada para analisar a matéria.

A IA é uma tecnologia em constante crescimento e cada vez mais presente em diversas áreas da sociedade. Por isso, é necessário que haja uma regulamentação clara e precisa para seu uso no meio político, a fim de garantir que não haja abusos ou manipulações por parte dos políticos. No entanto, é importante ressaltar que, segundo o relatório aprovado pela comissão, as redes sociais não serão consideradas sistemas de alto risco, excluindo-as da lista de sistemas regulamentados pela lei.

Além disso, os senadores também votarão o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que tem como objetivo incentivar a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis. A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura (CI), incentiva o desenvolvimento de tecnologias limpas e sustentáveis, buscando proteger o meio ambiente e garantir um futuro mais sustentável para o país.

Outro tema de grande importância que será votado é o projeto de lei que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, que assegura aos cooperados direitos como jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial. A matéria recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa é uma importante medida de proteção aos trabalhadores, garantindo que eles tenham seus direitos assegurados, mesmo atuando em cooperativas.

Além desses temas, também será discutido o projeto de lei que institui uma política para o manejo sustentável do pequi e de outros produtos nativos do Cerrado, uma iniciativa que visa proteger a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável da região. Essa matéria, que recebeu relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é de extrema importância para garantir a preservação dessa rica região brasileira.

Outro projeto que será abordado é o PRS 64/2023, que cria a Comenda Ceci Cunha, uma homenagem às mulheres com destaque na atividade política. A comenda é uma homenagem à ex-deputada alagoana Josefa Santos Cunha, conhecida como Ceci Cunha (1949-1998), que foi assassinada por um suplente enquanto exercia seu mandato. Essa iniciativa é uma forma de valorizar e reconhecer o papel das mulheres na política, incentivando a participação feminina nesse meio.

Além desses temas, o Senado discutirá também duas propostas de emenda à Constituição (PECs). A PEC 3/2020, que define as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios sobre defesa e segurança cibernética, tem como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e deve passar pela terceira sessão de discussão em Plenário. Já a PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

É fundamental que haja uma regulamentação eficaz e um amplo debate sobre o uso da IA por parte dos políticos, bem como a implementação de programas que visem a transição energética e o desenvolvimento tecnológico e sustentável. Dessa forma, o Senado cumpre seu papel de garantir uma atuação ética e responsável por parte dos políticos, bem como promover medidas que visem o bem-estar e o progresso da sociedade.