Câmara de Porto Alegre aprova lei que impede cardápio 100% digital em restaurantes

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) aprovou, na última semana, um projeto de lei (PL) com amplas repercussões no setor de bares e restaurantes: a proibição do cardápio exclusivamente digital. Com uma votação expressiva de 27 votos a favor e 4 contrários, o projeto agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Sebastião Melo (MDB) para entrar em vigor.

O objetivo dessa medida é promover a inclusão de pessoas que não têm acesso a dispositivos eletrônicos ou enfrentam dificuldades para utilizá-los, sendo comum que tais indivíduos tenham limitações para lidar com QR Codes e menus digitais.

Além da proibição do cardápio exclusivamente digital, foram aprovadas duas emendas ao texto original. A primeira determina que os estabelecimentos que optarem por adotar cardápios digitais devem fornecer acesso gratuito à internet aos clientes. Já a segunda emenda estabelece que a quantidade de cardápios físicos disponíveis deve corresponder a pelo menos 5% da capacidade do restaurante.

Ademais, os vereadores decidiram que os cardápios fornecidos em dispositivos eletrônicos, como tablets, também serão considerados como opções físicas. Nestes casos, os restaurantes devem oferecer atendimento personalizado de um funcionário para auxiliar os clientes na realização de seus pedidos.

Ao final da sessão, ficou estabelecido que os estabelecimentos devem disponibilizar não apenas cardápios físicos em formato impresso, mas também em murais ou placas, além do menu disponibilizado via internet. A não conformidade com o disposto no projeto resultará em notificação para que o estabelecimento se adeque à norma em um prazo de 30 dias. Em caso de não cumprimento, será aplicada uma multa no valor de R$ 550.

Medida ficou famosa durante a pandemia da Covid-19 

Os cardápios digitais começaram a ser adotados, principalmente, em meio à pandemia. A prática era uma alternativa ao compartilhamento de objetos entre pessoas diferentes, a fim de evitar a disseminação do coronavírus.