Deputados aprovam reajuste de quase 5% para os servidores do Poder Judiciário do Acre

Na quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), localizada na capital Rio Branco, deliberou e aprovou um aumento de 4,62% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário. Esta medida, contida no Projeto de Lei Complementar n° 258/2013, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) desses servidores, recebeu o aval unânime dos deputados estaduais.

Antes de ser submetido ao plenário, o mencionado projeto foi objeto de análise e discussão pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público, reforçando assim a sua fundamentação técnica e sua pertinência à realidade do funcionalismo público.

O reajuste proposto entrará em vigor a partir do dia 1º de abril de 2024. Conforme detalhado no texto do projeto de lei, a última revisão salarial ocorreu em 27 de abril de 2023, com a última parcela do aumento sendo implementada em setembro do mesmo ano, o que ressalta a importância de manter a valorização dos servidores em consonância com as demandas e a inflação vigente.

Durante os debates que precederam a aprovação da medida, os parlamentares destacaram o papel crucial da Assembleia Legislativa do Acre nesse processo. Eles enfatizaram que as discussões sobre os percentuais de reajuste dos poderes não se limitam apenas à esfera legislativa, mas também envolvem um diálogo construtivo e colaborativo com o Poder Executivo, visando garantir um equilíbrio adequado entre as necessidades do serviço público e as possibilidades financeiras do Estado.