CMFor analisa incentivo de R$ 1,8 milhão para emissão gratuita de carteiras de estudantes

A Câmara Municipal de Fortaleza promoveu, na última quarta-feira (24), uma intensa discussão em torno de um projeto de lei (PL) voltado para o fomento da emissão gratuita de carteiras de estudantes na região.

Proposto pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto, o projeto de lei n° 110/2024 surge como uma iniciativa para conceder auxílio financeiro às entidades estudantis devidamente credenciadas pelo órgão gestor de transporte da cidade, a Etufor.

O PL foi encaminhado à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, onde tramita em regime de urgência. No âmago do projeto, a gestão municipal destaca a relevância da Lei Complementar nº 374/2023, que instituiu o "Passe Livre Estudantil". Essa medida, que garante duas viagens gratuitas diárias no transporte coletivo de Fortaleza para estudantes das redes pública e privada de ensino, nos níveis municipal, estadual e federal, foi identificada como um possível impulso para o aumento da demanda por carteiras de estudante na rede pública municipal.

O auxílio financeiro previsto ultrapassa os R$ 1,8 milhão e destina-se a apoiar as entidades estudantis no custeio da emissão gratuita de carteiras de estudantes para alunos da rede pública municipal, estadual e federal. Tais instituições devem estar devidamente credenciadas pela Etufor. Os valores variam de R$ 682.698,52 para a Casa do Estudante até R$ 69.721,20 destinados à União Cearense dos Estudantes, por exemplo.

Esses recursos, provenientes da Prefeitura de Fortaleza, serão destinados às entidades com o propósito de viabilizar a elaboração de listagens, a logística e a distribuição das carteiras estudantis na cidade.

Tramitação 

Quanto ao trâmite do projeto, este será minuciosamente analisado pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, podendo sofrer sugestões de alterações ao texto. Se o parecer da matéria for aprovado no colegiado, seguirá para apreciação em plenário em discussão única e redação final, antes de ser efetivamente implementado como lei.