Deputado Gustavo Carvalho (PSDB-RN) propõe retorno de professores à sala de aula

O projeto de lei nº 259/2024, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), tem gerado grande repercussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposta visa proibir a cessão de professores da rede pública estadual de ensino para exercício de cargos de provimento em comissão em quaisquer órgãos ou entidades públicas.

Após ser protocolado no dia 5 de maio e publicado no Diário da Assembleia no dia 7, o projeto agora aguarda a indicação de um relator por parte do presidente da Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado estadual Tomba Farias, também do PSDB. A proibição independe do ônus do pagamento e estabelece que os profissionais cedidos teriam um prazo de 30 dias para retornar às suas atividades nas escolas, caso o projeto seja aprovado.

A justificativa do deputado Gustavo Carvalho para o projeto de lei é garantir que os professores da rede estadual de ensino se dediquem integralmente ao exercício de suas funções nas escolas. “A educação é a base de uma sociedade desenvolvida e não podemos permitir que os educadores sejam desviados de suas atividades para atender a interesses políticos. Essa proibição é fundamental para garantir uma educação de qualidade no nosso estado”, afirmou o deputado.

O parlamentar ressalta ainda que, de acordo com a lei, os professores cedidos para cargos em comissão deverão retornar às suas atividades na rede pública estadual no prazo máximo de 30 dias a partir da vigência da lei. Além disso, o descumprimento dessa determinação acarretará sanções administrativas, disciplinares e legais aos responsáveis, conforme a legislação vigente.

O projeto de lei já está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, e depois seguirá para a Comissão de Educação, Ciências Tecnológicas, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo. Somente após passar por essas comissões é que a matéria será apreciada e votada pelos deputados em plenário.

Foto: João Gilberto