Voto em trânsito é válido para as eleições municipais de Minas Gerais em 2024?

O Supremo Tribunal Eleitoral (STE) emitiu uma decisão que impactará diretamente os eleitores brasileiros no processo eleitoral de 2024. Foi estabelecido que os eleitores que não estiverem presentes em seus domicílios eleitorais no dia da votação não terão permissão para exercer seu direito ao voto. Essa determinação se aplica não apenas às eleições municipais em Minas Gerais, mas também a todos os outros estados do país.

A medida visa garantir a integridade e a legitimidade do processo eleitoral, assegurando que apenas os eleitores devidamente cadastrados em suas respectivas zonas eleitorais possam participar da escolha dos representantes municipais. Assim, o voto em trânsito, que permitiria aos eleitores votarem fora de seu domicílio eleitoral, não será permitido nas eleições municipais de 2024.

Aqueles que, por algum motivo, não puderem comparecer à votação terão a obrigação de justificar sua ausência dentro do prazo estipulado de até 60 dias após cada turno. Essa justificativa pode ser feita de forma eletrônica, por meio do aplicativo e-Título ou do Sistema Justifica disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou de forma presencial, comparecendo a qualquer seção eleitoral para apresentar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido.

Para facilitar o processo de justificativa, os eleitores também têm a opção de entregar o formulário em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Vale lembrar que cada turno eleitoral é tratado como uma eleição individual, o que significa que os eleitores que faltarem aos dois turnos devem apresentar duas justificativas distintas.

Além disso, os eleitores registrados na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) que estiverem fora de seus domicílios eleitorais na data da eleição municipal não precisam realizar a justificativa eleitoral, pois esse procedimento é obrigatório apenas nas eleições presidenciais.

Eleições Municipais 2024

Em relação às Eleições Municipais de 2024, estas estão agendadas para o dia 6 de outubro deste ano, podendo haver um eventual segundo turno em 27 de outubro. As datas são validas para todos os municípios brasileiros. Nessa ocasião, serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. 

Vale ressaltar que a data limite para a obtenção do primeiro título de eleitor ou para a regularização do documento é 8 de maio, e os eleitores podem verificar sua situação eleitoral no Portal do TSE.