"Desafios e obstáculos: as possíveis dificuldades na tramitação do pacote econômico do governo. e as indefinições das emendas parlamentares.

O papel do político é de extrema importância em uma sociedade democrática, pois é ele quem é eleito pelo povo para representá-lo e tomar decisões em nome dos interesses da nação. Um dos políticos mais relevantes atualmente é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (10), Lira  destacou as indefinições sobre as emendas parlamentares e o mérito do texto como possíveis obstáculos para a tramitação do pacote econômico do governo.

De acordo com o presidente, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou novas regras para o pagamento das emendas, é diferente da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Essas novas regras já entraram em vigor e, em agosto, Dino suspendeu o pagamento das emendas, mas autorizou a liberação dos recursos na semana passada, impondo novas condições.

Arthur Lira ressaltou ainda que há temas controversos na proposta do governo, como as mudanças no salário mínimo, no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses assuntos têm gerado muita discussão e insatisfação, principalmente pela não observância de uma lei previamente aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.

O presidente da Câmara alerta que o governo não possui a quantidade de votos necessária para aprovar o pacote, citando a dificuldade na votação de urgências na semana passada e comparando com a quantidade de votos necessária para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Vale ressaltar que são necessários 308 votos a favor na Câmara para a aprovação de uma PEC.

Ainda assim, Lira afirma que a Câmara está disposta a votar o pacote de ajuste fiscal, demonstrando boa vontade ao aprovar as urgências. No entanto, ele lembra que é essencial resolver o impasse relacionado ao pagamento das emendas e ao mérito das propostas de ajuste do governo.

O pacote de ajuste fiscal é composto por três propostas: o Projeto de Lei 4614/2014, que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2014, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas; e a PEC 45/2014, que restringe o acesso ao abono salarial de forma gradual.

Mas o governo tomou uma ação para tentar adequar as normas das emendas parlamentares à decisão do STF sobre maior transparência e rastreabilidade. No entanto, o presidente Lira ressalta que é preciso que cada um dos Três Poderes da República permaneça restrito às suas atribuições constitucionais, pois quando há um desequilíbrio, como no caso atual, surgem problemas.

Questionado sobre a possibilidade de tempo hábil para a votação do pacote do governo, Arthur Lira afirmou que convocou sessões para todas as segundas-feiras a sextas-feiras nessas duas últimas semanas antes do recesso parlamentar. Ele ainda informou que os relatores do pacote de ajuste fiscal serão indicados ainda nesta terça-feira.

Lira acredita que há tempo suficiente para discutir acordos e chegar a um consenso sobre os temas, mas ressalta que são questões financeiras muito complexas e que é preciso encontrar uma solução para diminuir as despesas. Ele ainda lembra que o texto tem recebido diversas críticas por atender apenas às expectativas do mercado ou apenas aos interesses sociais, mas que é necessário buscar um equilíbrio entre esses pontos.

Além do pacote de ajuste fiscal, Lira destacou que há outras pautas acordadas com os líderes para serem votadas antes do recesso, como projetos relacionados à segurança pública e ao turismo. E ainda há a reforma tributária que pode retornar à Câmara assim que o Senado concluir sua votação, o que também demandará atenção e tempo por parte dos parlamentares.

Em suma, é importante que o Congresso Nacional e o governo trabalhem juntos para alcançar uma solução que atenda às necessidades do país e da população, mas respeitando os trâmites legais e a limitação de cada Poder. A atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira, é fundamental nesse processo, pois cabe a ele gerir a Casa e garantir um debate democrático e transparente sobre as propostas em pauta. Resta acompanhar o desenrolar dos acontecimentos e esperar por decisões sensatas que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.