Congresso avalia MP que destina R$230,9 milhões para auxílio aos produtores do Rio Grande do Sul

O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória (MP) 1246/24, que tem como objetivo abrir um crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões no orçamento de 2024 para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do estado do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes ocorridas no início do ano. Além disso, uma parcela desse montante será destinada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para recuperação de sua infraestrutura de pesquisa no estado.

A MP em questão foi editada pelo Poder Executivo como uma medida emergencial para auxiliar os produtores rurais do Rio Grande do Sul, cuja produtividade foi afetada pelas fortes chuvas que atingiram a região no primeiro trimestre de 2024. Com isso, o governo busca garantir o apoio necessário para que os agricultores possam se recuperar e retomar suas atividades de forma sustentável.

De acordo com informações do Executivo, as enchentes registradas no estado causaram sérios danos às lavouras, resultando em perdas significativas para os produtores. Diante dessa situação, a contratação de um seguro rural se faz necessária como forma de minimizar as consequências econômicas dos eventos climáticos extremos.

A medida provisória prevê que os recursos para o seguro rural sejam destinados à cobertura da safra 2024/2025, ou seja, para o próximo ciclo produtivo. Além disso, uma parte do montante será utilizada pela Embrapa para a recuperação de sua infraestrutura de pesquisa no estado, que também foi afetada pelas enchentes.

Vale ressaltar que os recursos para a abertura do crédito extraordinário não irão impactar as metas fiscais do governo, pois serão provenientes do superávit financeiro da União apurado em 2023.