Foi assindada Medida Provisória para auxiliar produtores rurais do Rio Grande do Sul com repactuação de dívidas

O presidente da República assinou ontem a Medida Provisória (MP 1.247/2024) que visa a conceder auxílio financeiro aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem como objetivo oferecer descontos para a liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural, a fim de auxiliar os produtores impactados pelas enchentes que atingiram a região entre abril e maio deste ano.

A MP autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas para descontos com o intuito de liquidar ou repactuar parcelas de operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização, a mutuários que tiveram perdas iguais ou superiores a 30% na renda esperada ou no valor dos bens financiados.

Quem recebe o benefício?

Para serem contempladas pela medida, as operações de crédito rural devem ter vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, terem sido contratadas até o dia 15 de abril de 2024, e estarem localizadas em municípios do Rio Grande do Sul que tenham sido declarados em estado de calamidade pública ou situação de emergência.

É importante ressaltar que há exclusões específicas para determinadas operações, como aquelas já liquidadas antes da data de publicação da MP, as que possuem cobertura de seguro ou do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), e aquelas que foram conduzidas sem cumprir as condições estabelecidas pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).

A medida provisória também estabelece que o desconto para liquidar ou repactuar parcelas de operações de crédito rural de industrialização incidirá apenas em operações contratadas dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e que o mutuário seja integrante da operação de crédito e comprove as perdas materiais referentes à produção da unidade agroindustrial.