Últimas Notícias
Debate sobre regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral é marcado para próxima segunda-feira
Portal Aparece Brasil
Aug 01 2024
80A regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral será o tema de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, agendada para a próxima segunda-feira, 5, às 9h30. A iniciativa tem como objetivo discutir a importância de estabelecer medidas regulatórias para garantir a transparência e a responsabilidade no uso dessas ferramentas no contexto eleitoral.
A audiência contará com a participação de especialistas no assunto, como Samara Castro, representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Marilda Silveira, doutora em direito administrativo e professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); e Fabrício da Mota Alves, especialista em direito digital e membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Essa discussão se tornou ainda mais relevante após a criação da comissão de inteligência artificial no Senado, que vem debatendo o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, proposto pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O PL tem como objetivo regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil e tramita em conjunto com outros nove projetos que também buscam estabelecer um marco legal para essa tecnologia.
Além disso, o senador Pacheco também tem defendido a necessidade de regulamentação das mídias sociais, especialmente no que diz respeito à disseminação de notícias falsas e desinformação.
Participe do debate!
Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que poderão ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação.
