Vetos presidenciais: um total de 15 pendentes de votação no retorno do Congresso Nacional

No início do mês de agosto, o Congresso Nacional retoma suas atividades políticas após um período de recesso parlamentar. No entanto, o retorno dos trabalhos não se dará de forma tranquila, pois há 15 vetos presidenciais pendentes de votação na pauta, o que promete gerar discussões acaloradas e debates intensos entre os parlamentares.

Desde a última sessão conjunta, realizada no mês de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, utilizou de seu poder constitucional para barrar parcialmente quatro projetos de lei aprovados pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O motivo dos vetos ainda pendentes de votação é o desacordo entre os poderes Executivo e Legislativo em relação a alguns pontos controversos desses projetos.

O veto mais recente, conhecido como VET 17/24, trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como Lei 14.914/24. O Poder Executivo barrou seis dispositivos do Projeto de Lei (PL) 1434/11, relatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Dentre os pontos vetados pelo presidente Lula está a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas. Outro dispositivo barrado foi o que definia o valor da Bolsa Permanência, a ser paga a estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.

No entanto, o VET 17/24 não é o único que gera polêmica e aguarda votação no Congresso. Dentre os demais vetos pendentes, está o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na Lei 14.902/24. Também há o VET 15/24, que trata do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (Lei 14.886/24), e o VET 14/24, que versa sobre o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais (Lei 14.875/24).

Com tantos vetos pendentes de votação, a pauta do Congresso Nacional ficará trancada a partir do dia 4 de agosto, o que pode gerar um impasse entre os parlamentares. Ainda não há uma data prevista para que os vetos sejam colocados em votação, o que pode gerar ainda mais tensão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias