Divergências abrem impasse na regulamentação da inteligência artificial no Brasil

A inteligência artificial (IA) é um dos temas mais discutidos no cenário político atual, tanto no Brasil quanto no mundo. Essa tecnologia, que vem se desenvolvendo de forma acelerada nos últimos anos, tem gerado debates acalorados e opiniões divergentes entre parlamentares e especialistas. E esse embate está refletido na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, que já foi prorrogada pela terceira vez e segue sendo palco de divergências que devem persistir mesmo após o recesso parlamentar.

Instituída em março deste ano, a comissão tem como objetivo principal elaborar um projeto de lei que regulamente o uso da inteligência artificial no país. Entretanto, as discussões sobre o tema têm sido impulsionadas por deputados e senadores da oposição, que se manifestam contrários ao texto proposto. Essas divergências giram em torno de questões ideológicas e levantam dúvidas sobre a competência das autoridades públicas para regulamentar e definir sanções ao setor.

O vice-presidente da comissão, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que também é ex-ministro da Ciência e Tecnologia, defende que o projeto não inclua temas que já são objeto de outras normas ou projetos em análise. Para ele, o texto deve se restringir a definir um marco regulatório específico para a inteligência artificial, sem interferir em áreas que já estão sendo regulamentadas por leis específicas, como o Código Civil, o Código Penal, a Lei de Proteção de Dados, o PL das Fake News e a lei de direitos autorais. Pontes acredita que o impacto da IA em setores específicos deve ser tratado nas respectivas leis.

Já a oposição teme que o projeto abra brechas para censura e questiona se as autoridades públicas possuem a expertise necessária para regulamentar um tema tão complexo. De acordo com o texto proposto, a competência para regulamentar e definir sanções ao setor ficaria a cargo do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), formado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e especialistas. Essa divisão de competências tem sido alvo de críticas por parte dos oponentes do projeto.

Apesar das divergências, o governo apoia a regulamentação e teme os riscos do mau uso da tecnologia da IA, principalmente no contexto das eleições e das redes sociais. Já o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), do mesmo partido que Pontes, busca equilibrar o debate e defende que o tema deve ser tratado como um "assunto institucional".