Avanços em relação às mudanças climáticas: propostas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre

A Câmara dos Deputados teve um primeiro semestre produtivo, com a aprovação de 98 propostas no Plenário. Entre elas, destacam-se 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução. Dentre as áreas que receberam maior atenção, estão a de meio ambiente, com a aprovação do Projeto de Lei 4129/21, que fixa diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, foi transformada na Lei 14.904/24. Essa lei estabelece a necessidade de elaboração de versões municipais, estaduais e federal dos planos de adaptação, que devem incluir soluções baseadas na natureza como parte de suas estratégias. Além disso, é previsto o monitoramento e avaliação das ações, priorizando regiões, setores e populações mais vulneráveis e expostos aos riscos climáticos.

É importante ressaltar que, para a elaboração do plano nacional de adaptação à mudança do clima, a Lei 14.904/24 determina que o mesmo deve ser embasado em evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, levando em consideração os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Além disso, o plano deve promover a cooperação internacional, uma vez que as mudanças climáticas afetam o mundo todo e é preciso uma ação conjunta para mitigar seus efeitos.

Outra temática relevante abordada pela Câmara dos Deputados foi a prevenção de desastres. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 107 projetos de lei, que não precisam passar por votação no Plenário.