Orçamento de 2024: Deputados da CMO discutem corte de despesas de R$ 15 bilhões

Os deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) demonstraram preocupação em relação ao corte de despesas que será anunciado amanhã (30/7) pelo Executivo para o Orçamento de 2024. No total, serão congelados R$ 15 bilhões, o que pode impactar diretamente as estimativas de despesas para o próximo ano.

O Executivo já havia anunciado uma projeção de déficit de R$ 28,8 bilhões para as contas de 2024, mas agora informa que há expectativa de que esse número seja revertido e que o déficit final seja inferior a R$ 10 bilhões. Diante disso, os deputados acreditam que serão necessárias novas discussões e ajustes para garantir o cumprimento do limite de despesas e da meta fiscal.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), membro da CMO, ressalta a importância de discutir se as despesas obrigatórias foram subestimadas no Orçamento de 2024 para evitar possíveis problemas no ano seguinte. Segundo ele, os cortes anunciados não devem ser suficientes para garantir o cumprimento das metas fiscais e são necessários novos contingenciamentos ao longo do exercício.

Um dos pontos que chamou atenção é que, pela primeira vez no ano, as emendas parlamentares poderão ser atingidas pelo congelamento. Isso se deve ao fato de que elas participam do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões definido para garantir a meta fiscal. Porém, o bloqueio de R$ 11,2 bilhões – que é necessário para cumprir o limite de despesas – não inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais, pois são impositivas e não podem ser canceladas.