CTFC do Senado pode proibir bancos de fazer ofertas de empréstimos por ligações e mensagens eletrônicas

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal está analisando uma proposta de lei que tem como objetivo proibir os bancos de usar ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para ofertar empréstimos a clientes. A votação da matéria, que estava prevista para esta quarta-feira (3), precisou ser adiada devido à falta de quórum de senadores. A expectativa é que o projeto seja votado na próxima reunião da comissão, porém, ainda não há um prazo definido para isso acontecer.

Enquanto o projeto segue em discussão na CTFC, o relator da matéria, senador Jaime Bagatolli (PL-RO), pode fazer alterações no seu parecer e também receber emendas dos demais membros da comissão. O relator já se manifestou favorável à aprovação do projeto, o que torna ainda mais relevante a decisão da comissão sobre a proposta.

Vale ressaltar que, por se tratar de uma decisão terminativa do Senado, o resultado da votação na CTFC terá o mesmo valor de uma decisão da Casa. Ou seja, caso o projeto seja aprovado, ele seguirá para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. No entanto, se algum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada em plenário, ela deverá ser apreciada por todos os membros da Casa.