Divulgada a distribuição dos quase R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral entre os 29 partidos para as Eleições Municipais de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta segunda-feira (17) o valor que cada partido irá receber para financiar suas campanhas nas eleições municipais deste ano. O total destinado para o Fundo Eleitoral é de quase R$ 5 bilhões, que serão distribuídos entre 29 partidos, de acordo com a Lei das Eleições.

A distribuição dos recursos leva em consideração os votos recebidos pelas candidaturas para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2018. Além disso, votos dados a candidatas mulheres, negros e indígenas têm peso dobrado na contabilização para a divisão do fundo. Isso tem como objetivo incentivar a participação de grupos historicamente subrepresentados na política.

Para receber os recursos, os partidos devem seguir critérios estabelecidos pela lei eleitoral, como a destinação de, no mínimo, 30% do fundo para as candidaturas femininas. Além disso, é necessário definir outros critérios para a distribuição interna dos recursos, como a cota por gênero e raça, e apresentar um plano de utilização do fundo que deve ser homologado pelo TSE.

O partido que receberá a maior fatia dos recursos é o Partido Liberal (PL), com 18% do total. Em seguida, vêm o Partido dos Trabalhadores (PT), com 13%, e o União Brasil, com 11%. A distribuição dos recursos é proporcional ao número de votos obtidos pelas siglas na última eleição para a Câmara dos Deputados.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após a proibição do financiamento empresarial de campanhas políticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é garantir que as campanhas sejam financiadas com recursos públicos, diminuindo a influência de interesses privados nas eleições.

Imagem: TSE