Comissão discute projeto de lei sobre IA no Senado: ética, regulamentação e preocupações eleitorais em foco.

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) está programada para discutir nesta terça-feira (18), a partir das 15h, o Projeto de Lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O objetivo é regulamentar o uso da tecnologia da IA na publicidade e na justiça. O PL, que foi proposto por Pacheco junto com outros nove projetos sobre o mesmo tema, visa estabelecer princípios éticos e uma política nacional para o uso da IA.

Uma das principais preocupações dos senadores, como relatou Eduardo Gomes (PL-TO), diz respeito ao uso da inteligência artificial generativa. Esta forma de IA tem a capacidade de reproduzir rostos e vozes com alta precisão, o que levanta preocupações sobre a disseminação de conteúdos enganosos. Isso se torna um problema ainda mais sensível em períodos eleitorais, onde a manipulação de informações pode influenciar o resultado das eleições.

A regulamentação da IA também foi tema de discussão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início deste ano, sob a liderança da nova presidente, ministra Carmen Lúcia. A preocupação do TSE se concentra na transparência das propagandas eleitorais que utilizam a inteligência artificial. Por isso, uma das medidas adotadas pelo órgão exige que as propagandas sejam claras quanto ao uso da IA, anunciando explicitamente a ferramenta em todas as publicações.

O Projeto de Lei proposto por Pacheco aborda as preocupações levantadas tanto por senadores quanto pelo TSE em relação à IA. Ele busca estabelecer uma série de princípios éticos que devem ser seguidos na utilização da tecnologia. Isso inclui a garantia da transparência da informação e a responsabilidade dos usuários em relação ao conteúdo gerado pela IA.

Além disso, o projeto também prevê a criação de uma política nacional para o uso da IA. Isso significa que o Brasil terá diretrizes claras e unificadas sobre como a tecnologia poderá ser aplicada em diferentes setores, como saúde, justiça, educação, entre outros.