Presidente sanciona Lei que prorroga o Plano Nacional de Educação até 2025

Foi publicado hoje (26/07),  no Diário Oficial da União, Recentemente, O presidente da República sancionou sem vetos a Lei 14.934/24, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do atual PNE, Programa Nacional de Educação. O texto foi publicado hoje (26/7) no Diário Oficial da União. Essa é uma importante medida para garantir a continuidade das políticas educacionais estabelecidas pelo plano, que tem como objetivo principal melhorar a qualidade da educação brasileira.

A norma decorre do Projeto de Lei 5665/23, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. A proposta teve como objetivo evitar um período sem o PNE, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições do plano. A segunda edição do PNE foi criada em 2014 com vigência até 2024, e sem a prorrogação, o Brasil ficaria sem um plano educacional por um período de tempo.

O atual PNE é composto por 20 metas que devem ser cumpridas até 2024, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. Entre elas, destacam-se a universalização da educação infantil e do ensino médio, a garantia de acesso à educação para pessoas com deficiência, a promoção da educação em tempo integral e o aumento do investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.