Governador Tarcísio de Freitas sanciona nova lei de proteção aos animais em São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei que visa regulamentar a comercialização de cães e gatos no estado. A medida, que foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (11/7), tem como objetivo estabelecer regras para criadores e padrões de bem-estar para os animais, com o intuito de garantir uma maior proteção aos animais domésticos.

Com a sanção da nova lei, ficam estabelecidas normas mais rigorosas para a venda e doação de cães e gatos em São Paulo. Agora, os animais só poderão ser comercializados a partir dos 120 dias de vida, mediante comprovação de que estão microchipados, castrados e vacinados. Além disso, é obrigatório que os filhotes convivam com suas mães por pelo menos seis semanas.

Essas medidas trazem benefícios tanto para os animais, que terão suas necessidades básicas atendidas, quanto para os compradores, que terão a garantia de levar para casa um animal saudável e bem cuidado. A exigência da castração e microchipagem também contribui para o controle da superpopulação de cães e gatos, evitando o abandono e a proliferação de animais de rua.

A lei também proíbe a venda de cães e gatos por pessoas físicas e a exposição desses animais em vitrines fechadas, que podem causar desconforto ou condições exploratórias. Essa medida visa impedir a exploração e o tratamento inadequado de animais em pet shops e lojas de animais.