Multas da Justiça Eleitoral do Ceará contra propaganda antecipada já somam R$ 90 mil

As eleições de 2024 estão se aproximando e, no Ceará, a Justiça Eleitoral já está atuando para garantir que a disputa eleitoral seja realizada de forma justa e dentro das regras estabelecidas. Uma das principais preocupações é a propaganda antecipada, que é proibida pela legislação eleitoral. De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), o órgão já aplicou pelo menos R$ 90 mil em multas por esse tipo de prática em pré-candidatos e apoiadores locais.

Desde o início do período de pré-campanha, foram registradas 12 condenações no Ceará por propaganda eleitoral antecipada e outras ações consideradas como pedido de voto antes do prazo permitido. A multa foi a principal forma de sanção aplicada nesses casos, sendo que ao menos oito pré-candidatos e apoiadores foram condenados até o momento.

Uma das decisões mais recentes aconteceu na última sexta-feira (12/7), quando o TRE-CE confirmou a condenação do deputado federal André Fernandes (PL) por propaganda eleitoral antecipada. O parlamentar, que havia lançado sua pré-candidatura à Prefeitura de Fortaleza, foi multado em R$ 15 mil pela Justiça Eleitoral. A condenação atendeu a uma representação do Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE), que tem sido um importante órgão protetor da legalidade do processo eleitoral.

Fonte: Diário do Nordeste