Proposta em discussão pretende promover a doação de produtos falsificados apreendidos pode ajudar vítimas de desastres e calamidades

Está em discussão no Senado Federal o Projeto de Lei 1.802/2024, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que propõe a doação de produtos falsificados apreendidos pela polícia a locais afetados por desastres ou calamidades. O objetivo da proposta é promover a utilização desses produtos apreendidos de forma benéfica para a sociedade, ao mesmo tempo em que busca desestimular a pirataria e o comércio ilegal de produtos falsificados.

O projeto de lei, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda a designação de um relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado. Se aprovado, ele trará mudanças significativas na Lei de Propriedade Industrial, permitindo a destinação dos produtos falsificados apreendidos para ações de ajuda humanitária.

A proposta se baseia no princípio da responsabilidade social das empresas, que prevê que estas devem ter uma atuação comprometida com o bem-estar da sociedade em que estão inseridas. Nesse sentido, a doação dos produtos falsificados apreendidos seria uma forma de as empresas cumprirem seu papel de responsabilidade social, ao mesmo tempo em que contribuem para um fim benéfico.

Além disso, a doação dos produtos poderia ser importante para atender às necessidades de regiões atingidas por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e incêndios, ou por situações de emergência, como epidemias e pandemias.