O julgamento do deputado Chiquinho Brazão: o desenrolar da representação por quebra de decoro parlamentar

O deputado Chiquinho Brazão, que atualmente está sem partido e representa o estado do Rio de Janeiro, está enfrentando uma representação no Conselho de Ética pela acusação de quebra de decoro parlamentar. A demora na votação do processo, prevista para o mês de setembro, se deve aos prazos estabelecidos no regimento interno da Câmara dos Deputados e também ao recesso parlamentar, que acontece anualmente entre os dias 17 de julho e 1º de agosto.

Neste momento, o processo está na etapa chamada de instrução probatória, em que são coletadas provas e depoimentos para a apuração dos fatos. O caso de Brazão ganhou ampla repercussão devido ao seu envolvimento em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), em que é réu junto com o irmão, Domingos Brazão, pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

A representação por quebra de decoro parlamentar é uma das mais graves no âmbito da Câmara dos Deputados, podendo levar à cassação do mandato do parlamentar. O processo é iniciado a partir de uma denúncia apresentada por qualquer cidadão ou por uma representação de um partido político. É necessário que existam provas e indícios concretos de que o deputado tenha cometido alguma conduta considerada antiética ou ilegal.

Caso a representação seja aceita pelo Conselho de Ética, o deputado é notificado e tem um prazo para apresentar sua defesa. Em seguida, são abertas as etapas de instrução probatória, em que são recolhidas provas e depoimentos, e de julgamento pelo conselho. Ao final, é feito um relatório que é encaminhado para votação em plenário. A cassação do mandato do parlamentar só é aprovada se receber pelo menos dois terços dos votos dos deputados.