"Políticos aprovam projeto de lei para incentivar boas práticas de segurança em estabelecimentos de lazer e gastronomia"

O universo da política é vasto e repleto de importantes discussões e decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Recentemente, um projeto de lei aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados tem chamado a atenção e gerado debates acerca da segurança em estabelecimentos de lazer e gastronomia.

Em dezembro de 2020, a Comissão aprovou o projeto que cria incentivos para estabelecimentos que adotem boas práticas de segurança. A proposta prevê a concessão de certificações, descontos fiscais, prioridade em linhas de crédito oficiais e mais facilidade para renovar alvarás e licenças. Além disso, está prevista a criação de selos de “Estabelecimento Seguro” pela administração pública.

De acordo com o texto, o governo federal deverá publicar um regulamento com recomendações de segurança, considerando fatores como a capacidade máxima de público, o tipo de evento, o horário de funcionamento e o histórico de ocorrências do local. A adesão às boas práticas de segurança será opcional aos estabelecimentos, porém poderá representar um diferencial positivo para bares, restaurantes, boates, casas noturnas e casas de espetáculos.

A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 10303/18, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Originalmente, o projeto previa a obrigatoriedade de contratação de profissionais de segurança com formação específica de vigilante. Porém, o relator optou por retirar essa obrigação, possibilitando aos estabelecimentos a decisão de contratar ou não segurança privada, inclusive aqueles com capacidade igual ou superior a 100 pessoas.

Segundo o relator, a obrigatoriedade de contratação poderia resultar em custos adicionais expressivos para os estabelecimentos, o que poderia inviabilizar atividades legítimas e reduzir a geração de empregos. Porém, mesmo sem a obrigatoriedade, o projeto exige que, caso haja a contratação de segurança privada, os profissionais cumpram os requisitos legais de habilitação, formação e atualização profissional.

O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, e, posteriormente, será levado ao Plenário para votação. Para se tornar lei, é necessário ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Ainda que a discussão sobre a obrigatoriedade da contratação de segurança privada tenha sido retirada da proposta, é importante ressaltar a relevância da segurança em estabelecimentos de lazer e gastronomia. Afinal, esses locais são frequentados por um grande número de pessoas, e é dever do Estado garantir a segurança e integridade de todos.

Além disso, a proposta visa incentivar a adoção de boas práticas de segurança pelos estabelecimentos, o que pode trazer benefícios para a sociedade em geral. Ao conceder certificações, o projeto reconhece e valoriza aqueles que se preocupam em oferecer um ambiente seguro para seus clientes. Os descontos fiscais e a prioridade em linhas de crédito também podem auxiliar os estabelecimentos a investirem em medidas de segurança e melhoria de infraestrutura.

É importante destacar que o governo federal deve publicar um regulamento com orientações de segurança, considerando as características de cada estabelecimento. Isso demonstra a preocupação em promover medidas efetivas e adequadas para garantir a segurança em diferentes locais de lazer e gastronomia.

Em suma, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço no debate sobre a segurança em estabelecimentos de lazer e gastronomia. É essencial que o poder público e os estabelecimentos trabalhem juntos para garantir ambientes seguros e, assim, proporcionar uma melhor qualidade de vida para a sociedade como um todo. Cabe agora aos parlamentares e à população acompanharem atentamente as próximas etapas desse processo, visando garantir a efetividade dessa importante medida.