CCJ do Senado aprova PL para legalização de jogos de azar

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei (PL) 2234/2022 tem como objetivo legalizar a realização de jogos de azar no Brasil. A proposta, que teve votação apertada de 14 votos a favor e 12 contra, segue agora para apreciação no plenário da casa legislativa. De autoria do deputado Cícero Cattani (MDB-RS), o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora, com o aval da CCJ, fica mais próximo de se tornar lei.

O relator do projeto na CCJ, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a regulamentação dos jogos de azar no país pode trazer diversos benefícios econômicos. Segundo ele, o setor tem um potencial de investimento de R$ 100 bilhões e pode gerar cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Além disso, a arrecadação prevista é de R$ 22 bilhões por ano, que seriam distribuídos entre Estados, municípios e a União.

Um dos principais pontos do projeto é a determinação de que somente empresas registradas no Brasil poderão operar os jogos de azar. Isso garantiria que os recursos gerados pela atividade ficassem dentro do país, contribuindo para o desenvolvimento econômico. Além disso, a proposta prevê a criação de uma agência reguladora e fiscalizadora, responsável por garantir a integridade e a transparência das operações.