Comissão especial aprova PEC sobre recursos orçamentários para combate a desastres

Ontem (19), a Comissão Especial que discutia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, referente a recursos orçamentários destinados ao combate a desastres, aprovou o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). O projeto agora seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, onde será votado em dois turnos, antes de ser encaminhado ao Senado Federal.

A PEC 44/23 tem como objetivo garantir que 5% dos recursos das emendas individuais de parlamentares ao projeto de lei orçamentária e 5% das de bancadas dos estados e do Distrito Federal sejam destinados a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, conforme estabelecido na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Em outras palavras, pretende-se destinar recursos exclusivos para ações de enfrentamento e redução dos impactos de catástrofes no país.

O deputado Gilson Daniel enfatizou a importância de se estabelecer um orçamento específico para o enfrentamento de desastres, visto que o Brasil é um país propenso a eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos de terra, secas e queimadas. Segundo ele, destinar recursos específicos para essa finalidade garantirá uma maior efetividade nas ações de prevenção e resposta aos desastres, além de possibilitar uma melhor gestão dos recursos públicos.

O texto aprovado pela comissão especial estabelece que os recursos destinados a essa finalidade serão utilizados em ações previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que incluem medidas de preparação, mitigação e prevenção de desastres.