Deputados exigem regulamentação mais rígida para o uso de cartão de crédito

Nos últimos anos, o cartão de crédito tem se tornado um dos principais métodos de pagamento utilizados pelos consumidores em todo o mundo. No Brasil, não é diferente, e a utilização deste meio de pagamento tem crescido exponencialmente. Porém, a falta de uma legislação específica para regulamentar o funcionamento dos cartões de crédito tem levantado debates entre parlamentares, que defendem a criação de uma nova legislação que aborde questões importantes, como a autorização expressa para débito automático das faturas.

Recentemente, os deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) manifestaram sua preocupação em relação à ausência de autorização expressa para débito automático das faturas dos cartões de crédito. Ambos foram surpreendidos durante a renovação dos contratos dos próprios cartões por meio de aplicativos de celular, onde não havia a opção de autorizar ou não o débito automático.

Mário Negromonte Jr. alertou sobre a importância de se estar ciente de que, ao adquirir um cartão de crédito, o consumidor está permitindo que os bancos realizem débitos automáticos em sua conta corrente ou poupança caso haja faturas em aberto. Segundo o deputado, a falta de uma autorização expressa para esse tipo de débito pode ser considerada uma prática abusiva por parte das empresas emissoras de cartões de crédito.

Já Mauro Benevides Filho ressaltou que a Câmara dos Deputados deve elaborar uma nova legislação com regras específicas para os cartões de crédito. Ele também enfatizou que a prática de realizar saques sem o consentimento do consumidor viola a Resolução 4790/20 do Banco Central, que estabelece as normas para o funcionamento dos cartões de crédito.

Legislação específica para cartões de crédito

A falta de uma legislação específica para os cartões de crédito tem gerado debates sobre a necessidade de se criar regras mais claras e rígidas para proteger os consumidores. Afinal, esse meio de pagamento tem se tornado cada vez mais presente no dia a dia das pessoas, e é fundamental que haja uma regulamentação adequada para garantir seus direitos.

Dentre as principais medidas que os parlamentares buscam com a criação de uma nova legislação sobre cartões de crédito, estão a obrigatoriedade de autorização expressa para débito automático das faturas, além da transparência na divulgação de informações sobre os juros e tarifas cobradas.