GT do PLP 68/2024 protocola relatório final sem isenção de impostos para carne na cesta básica

O grupo de trabalho (GT) do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 protocolou nesta quarta-feira (10/7) o relatório final que define as medidas de isenção de impostos em relação à cesta básica. No entanto, uma das decisões mais polêmicas tomadas pelo GT foi a exclusão da carne bovina do rol de alimentos isentos. Com isso, cabe ao plenário da Câmara dos Deputados debater e deliberar sobre o tema.

O PLP nº 68/2024 foi apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) em abril deste ano, com o objetivo de reduzir o impacto da carga tributária sobre os produtos da cesta básica, que é composta por itens essenciais para a alimentação básica da população brasileira. Entre as medidas propostas pelo projeto, está a isenção de impostos em 60% sobre os alimentos da cesta básica.

No entanto, desde a semana passada, quando o GT começou a discutir o relatório final do projeto, a inclusão da carne bovina na lista de itens isentos tem sido motivo de intensa controvérsia. De um lado, estão os defensores da inclusão da proteína animal, argumentando que ela é uma fonte importante de nutrientes e uma das mais consumidas pelas famílias de baixa renda. Do outro lado, estão os que discordam da medida, alegando que a isenção de impostos sobre a carne pode prejudicar a arrecadação do país e impactar negativamente o setor agropecuário.

Diante dessa pressão, o GT decidiu, por maioria, excluir a carne da proposta de isenção fiscal. No entanto, essa decisão ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer nas próximas semanas. A expectativa é de que o tema seja amplamente debatido e que possa haver mudanças no relatório final antes da votação.