Terra Yanomami: Câmara dos Deputados aprova MP para proteção e combate ao garimpo ilegal

Ontem (8), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1209/24, que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios em ações relacionadas à proteção do povo indígena Yanomami e ao combate ao garimpo ilegal em seu território. A medida agora será enviada ao Senado, onde será discutida e votada antes de seguir para a sanção presidencial.

De acordo com o governo, a iniciativa teve como objetivo atender a uma decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Em sua decisão, o ministro determinou ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário caso houvesse falta de recursos orçamentários para cumprir decisão anterior de socorro aos indígenas Yanomami. Tal decisão foi tomada no âmbito de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que trata da proteção dos direitos desses povos.

A MP prevê o repasse de recursos para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e para os ministérios da Defesa, do Meio Ambiente, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos. O objetivo é garantir a implementação de ações de proteção e cuidado aos indígenas Yanomami, que enfrentam constantes ameaças em seu território devido à presença de garimpeiros ilegais.

Povos Indígenas e os Yanomamis

A proteção dos povos indígenas é uma questão de extrema importância no Brasil, país que abriga a maior diversidade de povos indígenas do mundo. A Constituição Federal de 1988 reconhece e garante os direitos dos povos indígenas, incluindo o direito à terra e ao seu modo de vida tradicional. No entanto, a realidade é bem diferente, pois essas populações enfrentam constantes ameaças e violações de seus direitos.

No caso específico dos Yanomamis, essa comunidade tem sido alvo de constantes ataques e invasões por parte de garimpeiros ilegais que exploram ilegalmente suas terras e recursos naturais. Além disso, essa atividade criminosa traz consigo diversos impactos ambientais, como o desmatamento e a contaminação dos rios e solo por mercúrio, ameaçando a sobrevivência desses povos.