Audiência na Câmara discute projeto de lei que criminaliza invasores de terra

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute hoje (10) o agravamento dos conflitos fundiários no campo e o Projeto de Lei 709/23, que visa estabelecer restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. O texto, aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, aguarda agora votação no Senado.

A audiência, realizada no plenário 3, é interativa e conta com a presença de convidados do setor jurídico, de representantes de movimentos sociais, bem como de parlamentares. O debate é conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que fez uma forte crítica ao projeto, afirmando que o mesmo "persegue e criminaliza todos que participam de ocupações, tirando-lhes o direito de se inscreverem nas políticas de assistência do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida".

A questão dos conflitos fundiários no campo é um tema recorrente no Brasil, onde a concentração de terras e a desigualdade na distribuição das mesmas são questões críticas e que geram tensão e violência. Por essa razão, o debate acerca do agravamento desses conflitos é de extrema importância, pois é preciso encontrar soluções eficazes e justas para lidar com essa realidade.

O projeto de lei em discussão pretende estabelecer restrições e impedimentos para os invasores de terra e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. Segundo seus defensores, a medida visa proteger o direito à propriedade e garantir a ordem social.