Marco regulatório da cultura: saiba como a lei sancionada amplia a participação e democratiza a cultura

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em 28 de junho de 2024 a Lei 14.903/24, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura no Brasil. A norma, publicada no Diário Oficial da União, tem o intuito de democratizar o acesso às políticas públicas culturais e ampliar a participação de agentes das periferias e de comunidades tradicionais.

O texto da lei é originado do Projeto de Lei (PL) 3905/21, de autoria da ex-deputada Áurea Carolina (MG) e outros parlamentares. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado Federal no início deste mês, antes de ser sancionada pelo presidente Lula.

O PL visa incentivar a diversidade cultural e garantir o acesso igualitário às políticas culturais em todo o território nacional. Para isso, estabelece uma série de medidas para promover o desenvolvimento, a difusão e a preservação da cultura brasileira. Entre elas, está a criação de mecanismos de fomento à cultura por meio de programas, projetos e atividades.

Um dos principais pontos da Lei 14.903/24 é a busca por uma maior participação de agentes culturais das periferias e de comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e povos tradicionais. Para isso, o instrumento prevê a implementação de políticas específicas que atendam às características e demandas desses grupos, buscando promover a inclusão e o respeito à diversidade cultural.

Outro aspecto importante abordado pela lei é a necessidade de transparência e controle social nos processos de execução e acompanhamento das políticas culturais. A norma estabelece que a gestão dos recursos destinados ao fomento à cultura deve ser realizada de forma participativa, com a participação da sociedade civil e de representantes dos setores artísticos e culturais.