PL do Aborto: Forte rejeição e apoio surpreendente na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que propõe a equiparação do aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, tem sido alvo de intensas discussões e polêmicas no cenário político brasileiro. De autoria do deputado Jorginho Mello (PL-SC), o projeto gerou forte rejeição tanto dentro quanto fora da Câmara dos Deputados, onde tramita atualmente. Em razão disso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do PL para o segundo semestre de 2021. Entretanto, a lista de autores do projeto do aborto já conta com o apoio de 56 deputados, o que evidencia a relevância e complexidade do tema.

O debate sobre a legalização do aborto no Brasil é um assunto recorrente e que suscita opiniões divergentes há décadas. O Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1940, estabelece que a prática do aborto é crime, com exceção dos casos em que a gestação é fruto de estupro ou risco de vida para a gestante. No entanto, movimentos feministas e ativistas dos direitos reprodutivos têm pressionado pela ampliação das permissões para a realização do procedimento, defendendo a descriminalização e legalização do aborto em outras situações, como em casos de anencefalia do feto e má-formação grave.

Diante desse contexto, o PL nº 1.904/24 surge como uma proposta controversa e que reacende a discussão sobre o tema na sociedade brasileira.