Projeto de Lei na Câmara garante início de tratamento para pessoas com autismo em 60 dias

O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição que afeta a comunicação e o comportamento das pessoas, com origem no cérebro e que pode aparecer em diferentes graus de gravidade. De acordo com o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, o autismo afeta cerca de 1 em cada 59 crianças. No Brasil, estima-se que haja cerca de 2 milhões de pessoas com autismo.

Apesar da legislação atual já garantir o acesso ao tratamento de pessoas com autismo, na prática, muitas vezes, há dificuldades para que esse direito seja concretizado. Por isso, um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados tem chamado a atenção: ele prevê um prazo de 60 dias para o início do tratamento de pessoas com autismo tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em planos privados.

O projeto de lei em questão é de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) e busca garantir que esses pacientes tenham acesso ao tratamento de forma mais rápida e eficaz. Segundo a parlamentar, há relatos de famílias com filhos autistas que enfrentam dificuldades para efetivar a realização de tratamentos na rede pública ou privada de saúde. Em alguns casos, o Poder Judiciário é acionado para garantir esse direito.

O projeto em análise na Câmara dos Deputados busca dar uma resposta a essa situação, uma vez que prevê o prazo de 60 dias para o início do tratamento. Ele também ressalta a importância da atuação de profissionais especializados no atendimento às pessoas com autismo, como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros.