Proteção aos idosos: Assembleia Legislativa do Paraná aprova PL que garante assinatura física em empréstimos

A Assembleia Legislativa do Paraná, em sua última sessão plenária, aprovou o projeto de lei 53/2020, que tem como objetivo garantir a proteção dos idosos em relação à contratação de empréstimos bancários. Caso sancionado pelo governador do estado, o texto será acrescentado à Lei nº 20.276/2020 e prevê a obrigatoriedade da assinatura física de contratos de empréstimos por parte de pessoas com mais de 60 anos de idade.

O projeto de lei surgiu a partir da preocupação com os frequentes casos de fraudes e irregularidades na contratação de empréstimos bancários por idosos. De acordo com dados da Defensoria Pública do Paraná, a maioria das reclamações recebidas em relação a esse tema envolvem pessoas com mais de 60 anos de idade. Portanto, a medida tem como finalidade principal proteger os idosos de possíveis abusos por parte de instituições financeiras.

A obrigatoriedade da assinatura física nos contratos de empréstimos para idosos é uma forma de garantir que esse público tenha conhecimento pleno de todas as cláusulas e condições do contrato. Muitos idosos, por desconhecimento ou até mesmo por dificuldades visuais, podem não compreender totalmente o conteúdo dos documentos que estão assinando. Com a obrigatoriedade da assinatura física, os idosos poderão receber explicações detalhadas sobre o contrato antes de efetivamente assiná-lo.

Além disso, o projeto de lei também prevê que seja entregue uma cópia completa do contrato com fonte ampliada após a assinatura. Essa medida visa facilitar a leitura e o entendimento do documento pelos idosos, uma vez que muitos possuem limitações visuais decorrentes da idade. Com a cópia ampliada, os idosos poderão se certificar de que estão cientes de todas as cláusulas do contrato e, caso tenham dúvidas, poderão buscar orientação antes de finalizarem a contratação do empréstimo.