PL aprovado no Senado concede suspensão de dívidas de crédito consignado para aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que tem como objetivo conceder o direito de suspensão do pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O PL 1.815/2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta prevê alterações na Lei 10.820, de 2003, e na Lei 14.509, de 2022, buscando garantir que aposentados e pensionistas gaúchos tenham a possibilidade de postergar, por 180 dias, o pagamento das parcelas do crédito consignado. Além disso, o projeto estabelece que essa regra também se aplicará aos contratos firmados durante o estado de calamidade pública no estado.

A medida visa auxiliar aqueles que foram afetados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no início deste ano, causando danos materiais e prejuízos financeiros para muitos cidadãos. A suspensão do pagamento das dívidas pode aliviar a situação econômica dessas pessoas, permitindo que elas tenham mais tranquilidade para se reestruturar após a tragédia.

O projeto também recebeu uma emenda substitutiva na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que foi acatada pela relatora na CAS. Com essa alteração, o direito de suspensão do pagamento das dívidas foi estendido para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou são beneficiários de outros programas federais, como o Bolsa Família, e também possuem empréstimos consignados em seu nome.

Essa emenda amplia ainda mais o alcance do projeto, atendendo à demanda de um número maior de cidadãos que foram impactados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.