Câmara dos Deputados aprova PEC que destina verba para prevenção de desastres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23 com o objetivo de destinar uma parcela dos recursos das emendas parlamentares para ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A medida, que contou com ampla maioria de votos dos deputados, segue agora para a análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado, 5% dos recursos provenientes das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais serão destinados para ações de prevenção e atuação em casos de desastres naturais. No primeiro turno, a PEC obteve 392 votos a favor e apenas 22 contrários, e no segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contrários. O texto aprovado foi um substitutivo da comissão especial responsável pelo tema, com ajustes na redação original.

A iniciativa partiu do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que atua como primeiro signatário da PEC 44/34. De acordo com o parlamentar, a medida terá um impacto significativo na prevenção de desastres e no auxílio às regiões mais afetadas. A estimativa é de que, com a destinação de 5% das emendas parlamentares, seja possível angariar cerca de R$ 1,7 bilhão para ações de proteção e defesa civil. "Ao todo, serão R$ 8,9 bilhões destinados para enfrentar essas emergências", destacou o deputado.