Reforma tributária em discussão: bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%

A Reforma Tributária é um tema que tem sido amplamente discutido no país, especialmente pela necessidade de simplificação do sistema tributário brasileiro e a busca por uma maior eficiência e justiça fiscal. Nesse contexto, o Projeto de Lei Complementar 68/24 vem ganhando destaque por trazer mudanças significativas nas regras para operações com bens imóveis.

Uma das principais alterações propostas no projeto é a redução das alíquotas dos impostos sobre operações com imóveis. Enquanto o texto original previa uma diminuição de 20%, o texto aprovado apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe um desconto de 40%. Além disso, houve um aumento do desconto para a receita tributável obtida com aluguéis, que passa de 20% para 60%.

Essas mudanças visam incentivar o setor imobiliário e estimular o mercado de locação de imóveis, que tem sido afetado pela crise econômica e pandêmica. Vale ressaltar que, além das empresas do ramo imobiliário, também serão beneficiadas as empresas de serviços de construção. No entanto, operações de permuta, com exceção das tornas, e de constituição ou transmissão de direitos reais de garantia, como quando um banco fica com o imóvel dado em garantia, não serão contempladas pelos descontos.

No que diz respeito às empresas, a incidência dos impostos se dará na venda, transmissão de direitos, locação ou arrendamento de imóveis, bem como nos serviços de corretagem e administração de imóveis. Já as pessoas físicas que possuem imóveis e não os utilizam de forma preponderante em suas atividades econômicas estarão isentas dos impostos na venda, locação e arrendamento desses imóveis.

Divergência de opiniões

Essa mudança no imposto sobre operações com imóveis tem sido recebida com diferentes opiniões. Enquanto alguns argumentam que é uma medida importante para aliviar a carga tributária sobre o setor e impulsionar a economia, outros apontam que pode haver impactos negativos na arrecadação de impostos.