Renegociação da Dívida dos Estados: Governo Federal assina pacto durante reunião do Conselho da Federação

O governo federal assinou ontem (03) um importante pacto de renegociação da dívida dos Estados durante a reunião do Conselho da Federação. Esta resolução é uma forma de pavimentar o caminho para a tramitação do projeto de lei que será apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o objetivo de criar novas condições de renegociação dos débitos dos entes federados com a União.

A dívida dos Estados com a União é um assunto recorrente na agenda política e econômica do país. A situação se agravou ainda mais com a pandemia da COVID-19, que trouxe impactos financeiros e sociais para todo o país. Diante disso, a renegociação da dívida é urgente e necessária para que os Estados possam se reestruturar e continuar oferecendo serviços essenciais à população.

Para isso, o Pacto de Renegociação da Dívida dos Estados surge como uma iniciativa do governo federal em conjunto com os entes federados. A resolução é um importante reforço e alinhamento institucional para que a tramitação do projeto de lei proposto por Pacheco seja bem-sucedida.

A reunião do Conselho da Federação e o projeto de lei

A reunião do Conselho da Federação, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aberta pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e teve como principal pauta a renegociação da dívida dos Estados. A agenda atrasou as expectativas de lançamento do Plano Safra, mas demonstra a importância que o governo federal está dando a este tema.

Durante o encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que ainda existem pendências no projeto de lei que será apresentado por Pacheco, mas que acredita que as negociações entre o governo federal e o Congresso irão superar as questões que ainda estão em aberto. Haddad também ressaltou a importância da parceria com o presidente do Senado na busca por soluções para a renegociação da dívida dos Estados.