Senado e governo federal negociam proposta de desoneração gradual da folha de pagamento para solucionar disputa tributária

Uma das principais discussões travadas entre o Senado e o governo federal nos últimos anos diz respeito à desoneração da folha de pagamento. Desde sua implementação em 2011, essa medida tem sido alvo de debates e polêmicas quanto aos seus impactos na economia e na arrecadação de tributos. A disputa ganhou força em 2023, quando a prorrogação da desoneração foi vetada pelo presidente e, posteriormente, derrubada pelo Congresso.

Diante dessa situação, o senador Efraim Filho (União-PB), atualmente licenciado, propôs uma alternativa que promete solucionar o impasse entre o Executivo e o Legislativo. O PL 1847/2024, de autoria do senador, prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento, com a retomada gradual da tributação sobre os 17 setores econômicos contemplados pela Lei 12.546/2011. A proposta estabelece um período de transição de três anos, com início em 2025 e término em 2027, durante o qual as empresas que optarem pelo regime jurídico da contribuição substitutiva deverão arcar também com uma parcela das contribuições ordinárias sobre a folha de pagamento.

O objetivo do gradualismo proposto por Efraim é minimizar o impacto tanto no mercado de trabalho como na arrecadação de tributos. De acordo com o projeto, o primeiro ano da transição (2025) teria alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, que seria aumentada progressivamente até chegar a 20% em 2028, quando ocorreria o fim da desoneração. Para compensar a arrecadação perdida com a continuidade da desoneração, o projeto sugere o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação, o que, em teoria, elevaria o preço dos produtos importados.

No entanto, mesmo que haja um consenso entre governo e Congresso em relação ao fim da desoneração em 2024 e à reoneração gradual, o debate permanece no Congresso para solução de divergências.