"Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados prevê aumento de pena para homicídio contra idosos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 7769/17, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), que prevê o aumento da pena para homicídio cometido em razão da condição de idoso. O texto, que agora será enviado ao Senado, tem como objetivo tornar esse tipo de crime como hediondo, além de classificá-lo como homicídio qualificado.

De acordo com o substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a pena para esse tipo de crime será de reclusão de 12 a 30 anos, enquanto a pena por homicídio simples é de 6 a 20 anos. O projeto também considera que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo e discriminação à condição de idoso.

Uma das justificativas para a aprovação deste projeto é a necessidade de proteger os idosos em situação de vulnerabilidade, já que é uma parcela da população que tem sido alvo frequente de violência. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 28 milhões de idosos, o que corresponde a 13% da população.

Além disso, o projeto prevê um aumento ainda maior da pena (1/3 a mais) caso o crime seja cometido por familiares, como filhos, pais, irmãos ou cônjuge, ou por pessoa com quem o idoso tenha convivido. Também será aplicado esse aumento se o autor do crime se utilizar de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade para cometer o assassinato.

Essa medida vem de encontro com a necessidade de punir com maior rigor os casos de violência contra os idosos, principalmente em situações de violência doméstica. Segundo dados do Disque 100, em 2020 foram registradas 48.092 denúncias de violência contra pessoas idosas no Brasil, sendo que a maioria das agressões ocorrem dentro de casa.

O projeto também prevê a inclusão de dispositivos legais que garantam a proteção e os direitos dos idosos, como o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, que garantem medidas de proteção e assistência à vítima e punição aos agressores.

A aprovação deste projeto pela Câmara dos Deputados representa um importante avanço na garantia dos direitos e proteção dos idosos no Brasil. Além disso, a classificação deste tipo de crime como hediondo e a previsão de penas mais severas podem servir como medidas de prevenção e desestímulo a essas práticas violentas.