"Câmara aprova projeto de criação de cadastro nacional de pedófilos e castração química de condenados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que tem como objetivo a criação de um cadastro nacional de pedófilos, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a proposta também prevê a adoção da castração química para condenados por pedofilia. O projeto, que recebeu o número 3976/20, foi originalmente apresentado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), mas o texto aprovado foi um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Agora, o projeto segue para o Senado.

De acordo com o texto aprovado, o cadastro nacional de pedófilos terá como finalidade incluir informações e fotos de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. Além disso, o projeto também determina que o cadastro será integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, criado pela Lei 15.035/24.

Um dos pontos mais debatidos durante a votação do projeto foi a previsão da castração química para condenados por pedofilia. Inicialmente, a relatora Delegada Katarina havia recomendado a rejeição de uma emenda apresentada sobre esse tema, alegando que já havia um acordo entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. Porém, após discussões no Plenário, a emenda foi aprovada e passou a fazer parte do projeto.

Apesar dos debates e discordâncias, a castração química já é utilizada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, como uma medida eficaz no combate à pedofilia. A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, e define como pedófilos adultos que possuem preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

No parecer aprovado, a relatora Delegada Katarina ressalta que os crimes que levarão à inclusão de um indivíduo no cadastro nacional de pedófilos serão exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Entre os crimes listados estão: estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, e delitos cometidos por meio digital, como produzir, armazenar, divulgar ou expor conteúdo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

A criação deste cadastro é uma importante medida no combate à pedofilia e à proteção das crianças e adolescentes. Ao identificar e registrar os condenados por crimes relacionados à exploração sexual infanto-juvenil, é possível prevenir e impedir que essas pessoas voltem a cometer tais atos. Além disso, a inclusão no cadastro também pode servir como uma forma de acompanhamento e monitoramento desses indivíduos.

No entanto, é importante ressaltar que a eficácia da castração química como medida punitiva e de prevenção ainda é controversa. Algumas organizações de direitos humanos e especialistas apontam que essa medida pode não ser efetiva no combate à pedofilia, além de ser considerada uma violação dos direitos humanos. Portanto, é necessário que haja uma reflexão cuidadosa sobre essa questão e que sejam adotadas medidas complementares para o enfrentamento desse grave problema.

Em resumo, a aprovação deste projeto pela Câmara dos Deputados é um avanço no combate à pedofilia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A criação do cadastro nacional de pedófilos, aliada à previsão da castração química para condenados por esses crimes, pode contribuir para a diminuição dos casos de violência sexual infanto-juvenil no país. No entanto, é necessário que haja uma discussão ampla e contínua sobre o tema, a fim de encontrar as melhores soluções para enfrentar essa realidade e proteger as futuras gerações.