"O discurso impactante do Deputado General Girão sobre a segurança pública e o sistema judiciário brasileiro"

O Deputado General Girão, (PL/RN) durante sua fala, direcionou críticas à gestão da segurança pública e ao sistema judiciário brasileiro, destacando questões como a impunidade, a atuação de facções criminosas e as dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança.

1. Críticas ao Judiciário: Girão mencionou divergências passadas com o Ministro Ricardo Lewandowski, principalmente relacionadas à decisão do STF sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Ele criticou o sistema jurídico brasileiro, em especial o trânsito em julgado, que, em sua visão, desvaloriza as decisões de primeira instância, e as audiências de custódia, que considera responsáveis pela soltura prematura de criminosos. 2. Segurança pública e impunidade: O deputado relatou sua experiência como Secretário de Justiça em Roraima, criticando a superlotação carcerária e a falta de rigor no combate ao crime. Ele enfatizou que a impunidade é alta no Brasil, com cerca de 80% dos crimes sem autoria definida, devido à falta de estrutura da Polícia Civil para investigar e à proibição de investigação pela Polícia Militar. Destacou também o papel subestimado da Guarda Civil Municipal, sugerindo sua inclusão em propostas de segurança pública. 3. Críticas à Operação Lava Jato e prescrição de crimes: Girão lamentou que figuras condenadas por corrupção, incluindo o presidente Lula, tenham sido beneficiadas por decisões jurídicas baseadas em “tecnicidade de foro” e prescrição de crimes. Ele criticou a soltura de condenados como José Dirceu e Gleisi Hoffmann, alegando que as decisões enfraquecem o combate à corrupção.

4. Descriminalização das drogas: O deputado manifestou forte oposição à descriminalização das drogas, demonstrando preocupação com a possibilidade de apoio a essa pauta dentro do Ministério da Justiça.

5. Combate ao crime organizado: Girão defendeu que as facções criminosas no Brasil sejam tratadas como organizações terroristas, propondo ações mais rígidas, como autorizar o uso da força letal contra criminosos armados. Ele também sugeriu uma colaboração mais próxima entre o Parlamento e o Ministério da Justiça para enfrentar o problema.

6. Propostas e soluções: Finalizou pedindo a revisão de políticas como prisão em flagrante, propondo punições mais efetivas, além de unir esforços legislativos e executivos para enfrentar a criminalidade e fortalecer a segurança pública no país. Girão concluiu reforçando a necessidade de ações enérgicas contra o crime, incluindo a responsabilização mais efetiva de criminosos armados.
Uma das principais questões abordadas pelo Deputado General Girão em seu discurso foi a crítica ao sistema judiciário brasileiro. O parlamentar mencionou divergências passadas com o Ministro Ricardo Lewandowski, principalmente relacionadas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Para ele, o sistema jurídico brasileiro tem falhas, como o trânsito em julgado, que desvaloriza as decisões de primeira instância, e as audiências de custódia, responsáveis pela soltura prematura de criminosos.

Além disso, o Deputado Girão ressaltou sua experiência como Secretário de Justiça em Roraima, onde pode observar de perto a realidade do sistema carcerário e o combate ao crime. Ele criticou a superlotação das prisões e a falta de rigor no enfrentamento da criminalidade, destacando que a impunidade é alta no Brasil. Segundo o parlamentar, cerca de 80% dos crimes no país ficam sem autoria definida, devido à falta de estrutura da Polícia Civil para investigar e à proibição de investigação pela Polícia Militar.

Além disso, o Deputado General Girão apontou o papel subestimado da Guarda Civil Municipal na segurança pública, sugerindo sua inclusão em propostas de políticas de proteção à sociedade.

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi a Operação Lava Jato e a prescrição de crimes. Girão lamentou que figuras condenadas por corrupção, incluindo o ex-presidente Lula, tenham sido beneficiadas por decisões jurídicas baseadas em “tecnicidade de foro” e prescrição de crimes. Ele criticou também a soltura de condenados como José Dirceu e Gleisi Hoffmann, alegando que essas decisões enfraquecem o combate à corrupção no país.

O Deputado também manifestou forte oposição à descriminalização das drogas, demonstrando preocupação com a possibilidade de apoio a essa pauta dentro do Ministério da Justiça. Para ele, essa medida poderia ter consequências negativas e agravar ainda mais a situação da segurança pública no Brasil.

No que diz respeito ao combate ao crime organizado, Girão defendeu uma abordagem mais rígida, propondo que as facções criminosas no Brasil sejam tratadas como organizações terroristas. Ele sugeriu ações mais enérgicas, como a autorização do uso da força letal contra criminosos armados, e uma colaboração mais próxima entre o Parlamento e o Ministério da Justiça no enfrentamento do problema.

O Deputado concluiu seu discurso propondo revisões em políticas como a prisão em flagrante, com o objetivo de tornar as punições mais efetivas. Ele ressaltou também a importância de unir esforços legislativos e executivos para enfrentar a criminalidade e fortalecer a segurança pública no país. Girão finalizou reforçando a necessidade de ações enérgicas contra o crime, incluindo a responsabilização mais efetiva de criminosos armados.

O discurso do Deputado General Girão trouxe à tona questões importantes e relevantes para o cenário político brasileiro. Suas críticas ao sistema judiciário e à gestão da segurança pública trouxeram à luz problemas que precisam ser enfrentados e solucionados com urgência. É necessário que o debate continue e que medidas efetivas sejam adotadas para garantir a proteção da sociedade e a punição dos responsáveis por crimes em nosso país.