Câmara aprova proposta que alivia dívidas rurais em meio à crise climática no Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de junho o projeto de lei que propõe o perdão ou o adiamento do vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública ou estado de emergência reconhecidos pelo Governo Federal. O texto, que segue agora para o Senado, tem como principal objetivo auxiliar produtores rurais que foram afetados por eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, e estão enfrentando dificuldades para honrar suas dívidas.

O projeto de lei 1536/24, de autoria dos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS). O substitutivo prevê a suspensão do pagamento das parcelas referentes a financiamentos rurais dos empreendimentos localizados nos municípios gaúchos que estejam em estado de calamidade pública ou situação de emergência, por um período de até 12 meses.

Para ter direito ao benefício, os produtores rurais devem comprovar a situação de calamidade ou estado de emergência do município em que se encontram, por meio de declaração emitida pelo Executivo federal. Além disso, é necessário que haja atraso no pagamento das parcelas do financiamento, comprovado por meio de um documento emitido pela instituição financeira responsável pelo empréstimo.

Vale ressaltar que o projeto não prevê a anulação total da dívida, apenas o adiamento do seu vencimento. Ou seja, os produtores rurais continuarão responsáveis por quitar os valores em um prazo maior, sem a incidência de juros e multas por atraso no pagamento. Essa medida é importante para garantir a sustentabilidade financeira e a continuidade das atividades rurais, evitando prejuízos maiores aos produtores e suas famílias.

Além disso, a proposta também estabelece que as instituições financeiras não poderão executar as garantias dos financiamentos durante o período de suspensão do pagamento das parcelas.