Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para criação de cadastro nacional de presos e foragidos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1117/24, proposto pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que tem como objetivo a criação de um cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro. A iniciativa visa garantir o direito ao acesso às informações pela sociedade brasileira, conferindo mais transparência e segurança ao sistema prisional do país.

De acordo com o texto aprovado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por desenvolver um site que permita à população consultar os dados de foragidos, mediante o uso de uma senha no portal Gov.br. A proposta também prevê a proibição da divulgação indevida das informações consultadas por qualquer cidadão, com sanções previstas no Código Penal e em outras leis. Além disso, o projeto assegura a proteção dos dados, seguindo os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O relator do projeto, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que a proposta busca garantir a segurança pública, especialmente das vítimas de crimes. Segundo ele, ao possibilitar o acesso do cidadão ao cadastro nacional de presos, a iniciativa contribuirá para a proteção da sociedade. "A proposta confere mais proteção a toda a sociedade, mediante a adoção de mais uma forma de garantir o direito à segurança das vítimas de crimes violentos", afirmou o parlamentar.

Aguardando aprovação

A criação de um cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos vem sendo discutida há anos no Congresso Nacional. Em 2018, o Senado Federal aprovou um projeto de lei semelhante, porém, ele ainda aguarda a aprovação na Câmara dos Deputados. Agora, com a aprovação do texto pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, o projeto avança mais um passo no processo legislativo.