Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ouve o deputado Tarcísio Motta no processo contra contra Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados é um órgão responsável por zelar pela conduta ética dos parlamentares e pela preservação da imagem da Casa. Nesta terça-feira (9), o Conselho se reúne para ouvir o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) como primeira testemunha na Representação 4/2014, movida pela deputada Jack Rocha (PT-ES) contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).

Além de Motta, oito testemunhas indicadas por Brazão também serão ouvidas durante a reunião, que está marcada para as 14 horas, no plenário 11. O processo em questão foi instaurado pela Procuradoria-Geral da República e acusa o deputado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, quando Brazão ainda ocupava o cargo de vereador.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados é um órgão essencial para a manutenção da ética e da integridade na atuação parlamentar. Sua criação se deu em 1989, com o objetivo de garantir o respeito às normas e princípios éticos estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. É composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, que são escolhidos para mandatos de dois anos, renováveis por igual período.

Dentre as atribuições do Conselho de Ética, estão a análise e a investigação de denúncias de quebra de decoro parlamentar, a aplicação de sanções aos deputados que forem considerados culpados e a elaboração de pareceres para os processos de cassação de mandato parlamentar. É, portanto, um órgão importante na manutenção da moralidade e da reputação do Poder Legislativo.