Marco temporal de terras indígenas volta à pauta no Congresso: PEC busca garantir segurança jurídica na demarcação das terras

O marco temporal de terras indígenas volta à pauta no Congresso hoje (9), trazendo à tona um tema que tem gerado acalorados debates e controvérsias nos últimos anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca trazer clareza e segurança jurídica ao processo de demarcação de terras indígenas no Brasil, e tem como ponto central o chamado "marco temporal", estabelecido no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran e relatada pelo senador Espiridião Amin, foi incluída na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, e tem gerado grande expectativa devido à sua relevância e impacto para diversas partes envolvidas. O texto da emenda não visa negar os direitos dos povos indígenas sobre suas terras, mas busca oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que afetam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade.

Segundo a PEC, só serão consideradas terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal reconheceu e garantiu os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras. A proposta também prevê que os processos de demarcação em andamento devem ser concluídos em até cinco anos, após a promulgação da emenda.

Marco Temporal

A ideia de estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas não é nova e tem sido defendida por diversos atores políticos e sociais, com o argumento de que é necessário trazer segurança jurídica para os processos de demarcação, que muitas vezes são alvos de contestações e conflitos. Há aqueles que defendem que a ausência de um marco temporal claro tem gerado insegurança jurídica, conflitos e disputas intermináveis sobre as terras indígenas.