Deputados discutem incluir apostas esportivas na lista de produtos sobretaxados por impostos

Na última quinta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu os deputados que fazem parte do grupo de trabalho responsável por analisar a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de inclusão das apostas esportivas na lista de produtos que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo. A medida está em consonância com a Emenda Constitucional 132, que prevê a tributação de produtos que podem prejudicar a saúde ou o meio ambiente.

Segundo os deputados, essa taxação tem o intuito de compensar as demandas recebidas para a inclusão de mais produtos na lista de cestas básicas que terão alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre os produtos que receberam desconto de 60% na alíquota de referência, estão incluídas as proteínas animais. De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o grupo tem conseguido atender cerca de 70% das demandas recebidas em audiências com a sociedade.

No entanto, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) ressalta que, até o momento, a discussão tem sido predominantemente técnica. “Há questões muito técnicas em cima de alguns desses temas, como cashback, cesta básica e split payment, que ainda estamos equacionando do ponto de vista técnico”, afirma.

Nesta quarta-feira (3), as decisões políticas serão tomadas no Colégio de Líderes. Cajado também destaca que ocorrerá uma reunião com o presidente da Câmara e os líderes, e que, com a publicação do relatório na quinta-feira (4), o texto irá possivelmente para o Plenário na semana seguinte.

A inclusão das apostas esportivas na lista de produtos sobretaxados é uma medida relevante, tendo em vista a necessidade de equilibrar as contas públicas. Além disso, a tributação dessas atividades pode ser vista como uma forma de regulamentação e controle, evitando práticas ilegais e garantindo a arrecadação de impostos.