Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços na Câmara

O Grupo de Trabalho que analisa a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na Câmara dos Deputados apresentará seu relatório final da tarde de hoje (08). O IBS foi criado na reforma tributária com o objetivo de substituir o ICMS e o ISS, e desde então tem sido discutido por especialistas e representantes do governo, visando estabelecer uma legislação que regulamente sua cobrança de maneira eficiente e justa.

O projeto de lei complementar 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo com intuito de regulamentar o IBS. Conhecido como "Lei de Gestão e Administração do IBS", o texto aborda temas como o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e as penalidades para contribuintes que descumprirem as normas do imposto.

O IBS, que englobará o ICMS, cobrado sobre mercadorias, e o ISS, que incide sobre serviços, tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo a burocracia e a complexidade. Além disso, espera-se que a unificação dos impostos possa reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação, proporcionando maior equilíbrio e justiça fiscal.

O grupo de trabalho, formado por deputados de diferentes partidos, tem prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, que se encerram em 3 de agosto, podendo ser prorrogado caso necessário. Entre os membros do colegiado estão Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (PSol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

Com a apresentação do relatório final do grupo de trabalho, o projeto de regulamentação do IBS poderá seguir para apreciação e votação na Câmara dos Deputados.